PARQUÍMETROS DO PINGO DOCE ILEGAIS...

O Presidente da Câmara prometeu acabar com o contrato de concessão dos parques de estacionamento celebrado com a DATAREDE em Maio deste ano, empresa esta que estava em incumprimento.

Prometeu, ainda, que a partir do mês de Junho o estacionamento seria grátis ao fim de semana para "ajudar o comércio local".

Os representantes da DATAREDE confrontados com esta situação encontraram-se com o Presidente e "ofereceram-se" para financiar o fogo do S. João e lá se foram as promessas ...O comércio local bem pode esperar... 

MAS O QUE É GRAVÍSSIMO É QUE...

O Espaço onde se encontra o parque de estacionamento do Pingo Doce no Porto Santo é domínio público marítimo (ou seja do Estado Português e não da R.A.M.).

Nas Finanças o terreno aparece inscrito em nome da Região Autónoma da Madeira (artigo rústico 227 Secção AH).

Como não é titular de qualquer direito sobre o terreno, a Câmara Municipal do Porto Santo nunca poderia concessionar o espaço à DATAREDE como efectivamente aconteceu.

O contrato de concessão é, assim, inválido e como tal não pode ser cobrado estacionamento a ninguém!
  

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SE HÁ NÃO SE VÊ...

A actual Chefe de Divisão Jurídica e de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Porto Santo, Elma Cristina Ornelas Rodrigues de Vasconcelos, está ligada à contabilidade e às finanças da autarquia há já muito tempo.

Como tal deveria especialmente zelar pelos interesses do Município. Eis que  a sua moradia (com piscina e anexos) nunca foi participada às Finanças e como tal, passados muitos e longos anos (mais de 10), ela e seu marido NUNCA pagaram um cêntimo de IMI !  

A casa fica nas proximidades da residência do Chefe de Finanças do Porto Santo que, mais uma vez, não vê nada... Esta cegueira também parece ter afectado os fiscais camarários que deixaram realizar a obra sem que houvesse um projecto e licenças para o efeito!

Mais, o irmão da dita Elma ficou a dever várias rendas à autarquia (arrendamento do bar no Miradouro do Moinho) mas, em vez do afastar de todo e qualquer concurso, o mesmo tem sido beneficiado em vários ajustes directos da Câmara Municipal, até com parecer favorável da própria irmã !

PIOR SÓ MESMO A ACTUAL BOMBA DE GASOLINA!

O terreno onde está implantado o posto de combustíveis continua a ser "tratado" pelas Finanças como um prédio rústico (artigo 33 Secção AH), ou seja como um terreno de cultivo!

É verdade que lá estão plantadas umas três bombas e semeadas muitas botijas de gás (no armazém/escritório)...

Mas já lá vai muito tempo (mas muito tempo mesmo) sem que o IMI seja devidamente cobrado a quem de direito, tendo em conta as construções existentes e o fim a que se destina o prédio !

O nosso Chefe de Finanças, mesmo lá abastecendo regularmente e tendo perfeito conhecimento da situação, não parece estar interessado em fazer cumprir a Lei! 
E a Câmara Municipal do Porto Santo tampouco. Até parece que não precisa de dinheiro !

Com este tipo de atitudes, esta ilha nunca mais endireita sendo profundamente injusto que só alguns sejam chamados a pagar IMI quando a lei é igual para todos.

MAIS UM ESQUEMA NO PORTO SANTO...ACIPS FINTA CREDORES!

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Como já é habitual, a ACIPS organiza a EXPO PORTO SANTO (este ano entre 29 de Agosto e 7 de Setembro).

Acontece que as receitas deste evento vão direitinhas para a conta da empresa do irmão da chefe de divisão da Câmara.

Este esquema entre a ACIPS e a Diálogos e Sonetos Lda para contornar as penhoras feitas à ACIPS em prejuízo dos seus credores, conta com a "colaboração" da Câmara Municipal do Porto Santo (sendo certo que esta já há muito tempo foi notificada da penhora de todos os créditos da ACIPS)!

Mais uma vez a Câmara Municipal do Porto Santo apoia logisticamente a ACIPS, pelo que a intervenção (e a contabilidade) da "poética" empresa é apenas de fachada, limitando-se a receber o dinheiro na sua conta bancária na CGD do Funchal (será que não confia em nenhum balcão do Porto Santo?).

QUANDO TU NÃO ESTÁS...

Após várias alertas do nosso Blog através de notícias ou mesmo cartoons, numa altura em que o Presidente da Câmara Municipal do Porto Santo se encontrava ausente, verificamos com agrado que muitos dos buracos nas estradas camarárias já foram tapados (uns com cimento outros com alcatrão e areia). Também já limparam algumas bermas, tornando a nossa ilha mais apresentável para os nossos caros turistas.

Esperamos que tal venha a acontecer ao longo do ano e não apenas em vésperas de férias do Dr. Alberto João Jardim...

Até porque o Município dispõe de cerca de 130 funcionários para um território tão pequeno, correspondente a uma única freguesia, pelo que não há desculpa possível, só mesmo por falta de organização e preguiça, ou seja incompetência total...